Atenção: milhares de brasileiros foram cobrados indevidamente – e você pode estar entre eles.

Você acabou de realizar o sonho da casa própria, fez tudo certo: encontrou o imóvel, assinou contrato, pagou taxas e finalmente registrou seu bem. Mas e se eu te dissesse que o município pode ter cobrado ITBI de forma irregular – e você pode ter direito à restituição de milhares de reais?

Esse cenário é mais comum do que parece. Casos como o da compradora Fernanda, de Florianópolis, que pagou mais de R$ 12 mil de ITBI indevidamente e só descobriu após consultar um advogado especializado, estão se repetindo em todo o Brasil.

O que é o ITBI e por que ele pode estar sendo cobrado de forma errada?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa municipal cobrada sempre que há transferência de propriedade de imóveis.

O problema? Muitos municípios cobram o imposto com base no valor venal de referência da prefeitura, e não no valor da transação declarado em contrato. Essa prática já foi considerada ilegal pelo STF (Tema 1.113).

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal:

“É inconstitucional a cobrança de ITBI com base em valor venal arbitrado pela prefeitura sem considerar o valor real da transação.”

Ou seja: se você pagou ITBI com base em um valor maior do que o da sua compra, pode ter sido lesado – e tem direito à restituição.

Veja os prejuízos de quem ignora seus direitos

Exemplos que ilustram os riscos e oportunidades:

• Carlos, de Balneário Camboriú, comprou um apartamento por R$ 420 mil. A prefeitura cobrou ITBI com base em R$ 530 mil. Resultado? Pagou R$ 3.300 a mais sem saber.
• Patrícia, em São José, só descobriu que tinha direito à devolução de R$ 9 mil após consultar um advogado um ano depois da compra.
• Milhares de pessoas estão fora do prazo legal de 5 anos e já perderam o direito à restituição, simplesmente por desconhecerem essa possibilidade.

Agora pense: você deixaria de recuperar de R$ 5 mil a R$ 20 mil que foram cobrados indevidamente?

Como garantir sua restituição antes que seja tarde?

A boa notícia é que a restituição é plenamente viável. Mas exige análise jurídica especializada e, muitas vezes, a judicialização da cobrança abusiva.

O Escritório Humberto Pradi Advocacia está à frente de dezenas de casos de restituição de ITBI, oferecendo:

• Análise individual de documentos;
• Cálculo exato do valor pago a maior;
• Ação administrativa ou judicial para devolução;
• Atendimento com discrição, agilidade e foco em resultado.

Mas atenção: o prazo para reaver seu dinheiro é de 5 anos a contar da data do pagamento do imposto. Após isso, o direito prescreve!

Conhecimento é economia. E proteção.

Comprar um imóvel exige mais do que fechar negócio. É preciso blindar seu patrimônio contra erros da administração pública.

Se você comprou um imóvel entre 2019 e 2024, faça uma análise agora mesmo. Você pode estar deixando um valor considerável sobre a mesa.

Fale com quem entende do assunto

O Escritório Humberto Pradi está pronto para analisar seu caso sem custo e te orientar da forma mais segura e eficaz.